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Relator: J. Correia
prova, sem violação do nº 3 do artº 659, quando a sentença assente na falta ou na insuficiência da prova da pretensão das partes o que não ocorre quando ... muito embora, que quem dela seja responsável tenha uma presença física permanente, ou até assídua na sociedade comercial gerida, toma-se no entanto necessário que ocorra a prática de quaisquer
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/99
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª. As testemunhas ouvidas no processo de inquérito previsto nos artigos 85º
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos
faltas; 4. O funcionário ou agente que no ano anterior tiver dado mais de 30 faltas não será abonado do vencimento de exercício perdido. 5. Independentemente do número de faltas ... fizesse referência: a) a quadro legal aplicável; b) à assiduidade relativa a 1998; c) ao total de faltas por doença relativas a 1999; d) à decisão; e) ao procedimento intelectual