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  1. TCASsó sumário

    3468/00

    Relator: Dulce Neto

    enquanto requisito constitutivo do seu direito à reversão da execução contra os responsáveis subsidiários pelo pagamento da dívida exequenda, mas desde que prove a gerência de direito, e porque desta ... infere a gerência, real, passa a beneficiar de uma presunção da gerência de facto, ficando assim dispensada da prova desta para obter a reversão da execução contra o gerente nominal