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1. TRC2000-09-26

   1561/2000

   Relator: ANTÓNIO GERALDES

   I - Num contrato-promessa de compra e venda de prédio urbano, reduzido

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PERDA DO INTERESSE OBJECTIVO
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. PGR-CC2000-06-16

   Parecer n.º 37/1998

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1ª. As testemunhas ouvidas no processo de inquérito previsto nos artigos 85º

   • DIREITO DISCIPLINAR
   • PROCESSO DE INQUÉRITO
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO
   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • DIREITO DE DEFESA
3. PGR-CC2000-01-27

   Parecer n.º 33/1999

   Relator: SOUTO DE MOURA

   1ª - A ratificação da Convenção relativa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional

   • ESTATUTO DE ROMA
   • TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO
   • RATIFICAÇÃO
   • DIREITOS DO HOMEM
   • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
4. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 1/B/2000

   Ministro da Justiça Rec. n.º 1/ B/00 Proc.: R-4924/96

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
5. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 38/A/2000

   conclusões alcançadas pela Inspecção- Geral da Saúde 17. Não obstante as conclusões dos peritos acima citados apontarem claramente para a causa do acidente ocorrido com a parturiente ..., impondo ... referidas, e a omissão de descrição das diligências instrutórias eventualmente levadas a cabo para esclarecimento das questões da vigilância e da monitorização da doente no pós- operatório, os serviços

   • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA