2 resultados

1. PGR-CC2000-07-13

   Parecer n.º 32/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva

   • GREVE
   • PREVENÇÃO
   • DANO
   • DANO DE SURPRESA
   • DIREITO A GREVE
   • FUNÇÃO PÚBLICA
2. PJ2000-06-09

   Recomendação n.º 56/A/2000

   Presidente do Centro de Estudos e Formação Autárquica Rec.n.º 56/ A/00

   • SEQUÊNCIA: ACATADA