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1. TRC2000-09-26

   1561/2000

   Relator: ANTÓNIO GERALDES

   I - Num contrato-promessa de compra e venda de prédio urbano, reduzido

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PERDA DO INTERESSE OBJECTIVO
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. PGR-CC2000-01-01

   Parecer n.º 377/2000

   Relator: JOÃO MIGUEL

   O acidente sofrido pelo 1.º Cabo NIM (...) (...), quando, procedendo à extracção

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
3. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 10/B/2000

   Primeiro- Ministro Rec. n.º 10/ B/00 Proc.: R-3/00 Data

   • SEQUÊNCIA: ACATADA