2 resultados

1. TRC2000-12-06citado por 2

   733/2000

   Relator: MAIO MACÁRIO

   I - As questões incidentais, sobrevindas no decurso de audiência, apenas implicam obrigatoriedade

   • FRAUDE FISCAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
2. TRC2000-12-05

   2325/2000

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   Tendo o mandatário do requerente sido devidamente notificado do dia e hora

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • FALTA DE ADVOGADO
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA