24 resultados

1. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 26/A/2000

   Secretário Regional da Agricultura e Pescas Rec. n. º 26/ A/2000 Proc

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
2. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 40/A/2000

   Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações Rec. n

   • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA
3. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 17/B/2000

   Ministro do Equipamento Social Rec. n.º 17/ B/00 Proc.:R-2142

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
4. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 5/A/2000

   facto "distância inferior a 250m de farmácia pré- existente", deve este ser revogado com brevidade. Com efeito, o acto de autorização da nova farmácia, constitutivo de direitos, cumprirá

   • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA