PJ
Recomendação n.º 69/A/2000
Ministro da Educação Rec. n.º 69/ A/00 Proc.: R-2334/00
6 resultados
Ministro da Educação Rec. n.º 69/ A/00 Proc.: R-2334/00
Director- Coordenador da Caixa Geral de Aposentações Rec. n. º 33/ A/00
Director Regional da Solidariedade e Segurança Social Rec. n.º 20/ A/00
Director Regional da Solidariedade e Segurança Social Rec. n.º 20/ A/00
Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Rec. n.º 24
dano, no caso em apreciação, poderá ter ocorrido numa zona simultaneamente coberta pelo risco e pela sanção por facto ilícito. Ensina, porém, este autor que o concurso "é, tão