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  1. PJ

    Recomendação n.º 29/A/2000

    desvalorização adequado às lesões existentes (...)". 15. De facto, tanto a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto ... Regulamentar n.º 56/78, de 30/12, que criou a Tabela de Percentagem de Desvalorização Funcional Para Uso das Juntas da ATFA - Assistência dos Tuberculosos das Forças Armadas, previam a atribuição