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  2. PJ

    Recomendação n.º 27/A/2000

    quando dos actos que lhes dão origem tenha resultado o falecimento ou a impossibilidade física do seu autor", pelo que determinou que, nestes casos, não haverá qualquer redução, sendo ... virtude das suas consequências, e ainda das que constituam já indemnização da impossibilidade física ou do falecimento ...", pelo que o interessado que se encontre nessas circunstâncias terá de optar