2 resultados

1. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 10/B/2000

   Primeiro- Ministro Rec. n.º 10/ B/00 Proc.: R-3/00 Data

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
2. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 38/A/2000

   Ministra da Saúde Rec. n.º 38/ A/00 Proc.:R-3064/93

   • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA