7 resultados

1. PJ2000-12-27

   Recomendação n.º 71/A/2000

   Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
2. PJ2000-11-16

   Recomendação n.º 67/A/2000

   Chefe da 3.ª Repartição de Finanças da Amadora Rec. n.º

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
3. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 21/A/2000

   Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões Rec. n.º

   • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA
4. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 5/A/2000

   facto "distância inferior a 250m de farmácia pré- existente", deve este ser revogado com brevidade. Com efeito, o acto de autorização da nova farmácia, constitutivo de direitos, cumprirá

   • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA
5. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 40/A/2000

   Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações Rec. n

   • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA
6. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 26/A/2000

   Secretário Regional da Agricultura e Pescas Rec. n. º 26/ A/2000 Proc

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
7. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 17/B/2000

   Ministro do Equipamento Social Rec. n.º 17/ B/00 Proc.:R-2142

   • SEQUÊNCIA: ACATADA