4 resultados

1. PJ2000-08-24

   Recomendação n.º 58/A/2000

   Presidente do Conselho de Administração da TAP- Air Portugal Rec. n.º

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
2. PJ2000-07-28

   Recomendação n.º 57/A/2000

   diversa índole, seja um mínimo de cobrança, seja um mínimo de demonstração de capacidade contributiva, se entende não ser de a exigir. O caso vertente é de índole bastante diversa

   • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA
3. PJ2000-05-22

   Recomendação n.º 14/B/2000

   Secretário de Estado do Orçamento Rec. n.º 14/ B/00 Proc.: R

   • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA
4. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 15/B/2000

   Secretário de Estado do Orçamento Rec. n.º 15/ B/2000 Proc.:IP

   • SEQUÊNCIA: ACATADA