4 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 69/A/2000

    motivo de acidente em serviço é equiparada a serviço efectivo, não implicando desconto na antiguidade (cfr. art.º 11.º do Decreto ... contrário das faltas por doença, que não relevam para efeitos de antiguidade quando ultrapassem 30 dias seguidos ou interpolados em cada ano civil. 5.Em face do exposto, entendo

  2. PJ

    Documento REC_30A_00_WORD

    passo, nos termos da alínea e) daquele n.º 8, o posto e a antiguidade a que teriam ascendido se não tivessem estado desligados do serviço activo. 9. Nessa sequência

  3. PJ

    Recomendação n.º 8/A/2000

    sempre o desconto no subsídio de refeição. 3- As faltas por doença descontam na antiguidade para efeitos de carreira quando ultrapassem 30 dias seguidos ou interpolados em cada ano civil ... ausência, seguidos ou interpolados, em cada ano civil. 3.As faltas por doença descontam na antiguidade para efeitos de carreira quando ultrapassem 30 dias seguidos ou interpolados em cada ano civil

  4. PJ

    Recomendação n.º 24/A/2000

    urbanos. Não deixa porém de ser surpreendente que um diploma tanta vezes referido pela antiguidade das suas disposições, se mostre insuficiente para garantir a qualidade de vida nos aglomerados habitacionais