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1. PGR-CC2000-07-13

   Parecer n.º 32/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   segurança e manutenção do equipamento e das instalações visam imediatamente impedir que a paralisação laboral afecte a futura operacionalidade do material, inutilizando-o por falta de assistência, e prosseguem objectivos ... greve delineado no artigo 5º da Lei nº 65/77 constitui formalidade essencial do processo grevista, cuja inobservância faz incorrer os trabalhadores no regime de faltas injustificadas previsto no artigo 11º

   • GREVE
   • PREVENÇÃO
   • DANO
   • DANO DE SURPRESA
   • DIREITO A GREVE
   • FUNÇÃO PÚBLICA
2. PGR-CC2000-09-11

   Parecer n.º 19/1997

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/99

   • ACTIVIDADE SINDICAL
   • LIBERDADE SINDICAL
   • CRÉDITO DE HORAS
   • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • FALTAS JUSTIFICADAS
3. PGR-CC2000-07-01

   Parecer n.º 71/1999

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

   • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
   • CONVENÇÃO
   • TRABALHO INFANTIL
   • RATIFICAÇÃO
   • ESCRAVATURA
   • CRIANÇA
4. PGR-CC2000-02-10

   Parecer n.º 28/1999

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1ª A requisição, como modalidade de modificação da relação jurídica de emprego

   • REQUISIÇÃO
   • MOBILIDADE
   • DESTACAMENTO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • AGENTE ADMINISTRATIVO
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
5. PGR-CC2000-01-01

   Parecer n.º 377/2000

   Relator: JOÃO MIGUEL

   O acidente sofrido pelo 1.º Cabo NIM (...) (...), quando, procedendo à extracção

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO