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  1. PGR-CC2000-01-11

    Parecer n.º 611/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública

    • FUNDAÇÃO
    • FUNDAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA
    • PESSOA SINGULAR
    • PESSOA COLECTIVA
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20001

Descritor

  • ASSOCIAÇÃO1
  • SUBSTRATO1
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE1
  • NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO1
  • FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO1
  • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
  • RECONHECIMENTO1
  • NEGÓCIO INTER VIVOS1
  • DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO1
  • MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA1
  • REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO1
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO1
  • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL1
  • FUNDAÇÃO PRIVADA DE INTERESSE SOCIAL1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • PATRIMÓNIO1
  • PODER DISCRICIONÁRIO1
  • APOIO FINANCEIRO PÚBLICO1
  • COMISSÃO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS1
  • FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
  • TRIBUNAL DE CONTAS1
  • ACTO DE INSTITUIÇÃO1
  • FUNDAÇÃO1
  • DOTAÇÃO1