2 resultados

1. PGR-CC2000-09-11

   Parecer n.º 19/1997

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/99

   • ACTIVIDADE SINDICAL
   • LIBERDADE SINDICAL
   • CRÉDITO DE HORAS
   • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • FALTAS JUSTIFICADAS
2. PGR-CC2000-06-16

   Parecer n.º 14/1999

   Relator: ISABEL PAIS MARTINS

   No cômputo do número de anos de exercício continuado em funções dirigentes

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
   • CARREIRA VERTICAL
   • CARREIRA HORIZONTAL
   • DIREITO A CARREIRA
   • ACESSO À CARREIRA