4 resultados

1. TCAS2000-12-07só sumário

   1781/98

   Relator: José Francisco Fonseca da Paz

   audiência e respectiva fundamental, tal acto enferma de vício de forma por preterição da formalidade essencial prevista no art. 100º

   • CESSAÇÃO DE FUNÇÕES EXERCIDAS EM REGIME DE REQUISIÇÃO
   • NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • URGÊNCIA DA DECISÃO
2. TRC2000-12-06citado por 2

   733/2000

   Relator: MAIO MACÁRIO

   I - As questões incidentais, sobrevindas no decurso de audiência, apenas implicam obrigatoriedade

   • FRAUDE FISCAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
3. TRC2000-12-13só sumário

   2971/2000

   Relator: ROSA MARIA RIBEIRO COELHO

   I - O artº 501º do C.C. estende ao sector público o regime

   • JOGADOR PROFISSIONAL
   • COMISSÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRC2000-09-26

   1561/2000

   Relator: ANTÓNIO GERALDES

   I - Num contrato-promessa de compra e venda de prédio urbano, reduzido

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PERDA DO INTERESSE OBJECTIVO
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO