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1. TRC2000-10-10só sumário

   1898/2000

   Relator: JOAQUIM CRAVO

   I - Em declarações inexactas do segurado quanto à sua idade e data

   • CONTRATO DE SEGURO
   • FALSAS DECLARAÇÕES DO SEGURADO
   • RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
2. TRC2000-12-06citado por 2

   733/2000

   Relator: MAIO MACÁRIO

   I - As questões incidentais, sobrevindas no decurso de audiência, apenas implicam obrigatoriedade

   • FRAUDE FISCAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL