TCASsó sumário
1921/98
Relator: Cândido de Pinho
seja ela de natureza substantiva ou adjectiva, incida sobre o mérito ou sobre aspectos probatórios ou processuais e seja ou não lesiva de direitos fundamentais ou interesses legítimos das partes
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Relator: Cândido de Pinho
seja ela de natureza substantiva ou adjectiva, incida sobre o mérito ou sobre aspectos probatórios ou processuais e seja ou não lesiva de direitos fundamentais ou interesses legítimos das partes
Relator: MAIO MACÁRIO
I - As questões incidentais, sobrevindas no decurso de audiência, apenas implicam obrigatoriedade
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
Tendo o mandatário do requerente sido devidamente notificado do dia e hora