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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA

Fonte

  • Pareceres (PGR)18
  • Provedor de Justiça9
  • Jurisprudência3

Tribunal

  • PGR-CC18
  • PJ9
  • TRC2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200030

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: ACATADA6
  • LACUNA4
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • COMISSÃO DE SERVIÇO3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA3
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • MAGISTRADO JUDICIAL2
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • DETENÇÃO2
  • INSTITUTO PÚBLICO2
  • FUNÇÃO PÚBLICA2
  • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO1
  • CASA DE FUNÇÃO1
  • INCUMPRIMENTO1
  • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA1
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL1
  • PRÉMIO POR ANTECIPAÇÃO1
  • REMUNERAÇÃO1