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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA

Fonte

  • Pareceres (PGR)10
  • Jurisprudência3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • PGR-CC10
  • TRC2
  • TCAS1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 200014

Descritor

  • ← todos
  • LACUNA3
  • RATIFICAÇÃO3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • CONVENÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO2
  • RECONHECIMENTO1
  • TRANSFERÊNCIA1
  • TRANSMISSÃO DA ACÇÃO PENAL1
  • REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • CRIME DE GUERRA1
  • REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • REGULAMENTO1
  • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA1
  • SENTENÇA ESTRANGEIRA1
  • COMISSÃO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS1
  • SECÇÃO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS1
  • PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA1
  • INSTITUTO PÚBLICO1
  • CONSELHO CIENTÍFICO1
  • ACTO DE INSTITUIÇÃO1
  • PODER DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL1
  • EMBARGOS DE TERCEIRO1