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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA

Fonte

  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça1
  • Jurisprudência1

Tribunal

  • PGR-CC4
  • TCAS1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20006

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO DE INQUÉRITO1
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO1
  • CATEGORIA DE INGRESSO1
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA1
  • DANO1
  • PROVIMENTO DEFINITIVO1
  • PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO DA PGR1
  • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA1
  • MEIOS DE PROVA1
  • CRÉDITO DE HORAS1
  • SEQUÊNCIA: ACATADA1
  • DANO DE SURPRESA1
  • PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA1
  • OPOSIÇÃO1
  • CONSELHO CIENTÍFICO1
  • PRÉ-AVISO DE GREVE1
  • DEFINIÇÃO1
  • LACUNA1
  • CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA1
  • COMPETÊNCIA1
  • FACTO1
  • NOMEAÇÃO DEFINITIVA1
  • GREVE1