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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    termos conjugados dos artigos 25º, nº 2 e 20º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei nº 448/79, de 13 de Novembro, alterado, designadamente, pela Lei nº 19/80 ... emitido sobre o relatório apresentado pelos professores auxiliares, acerca da sua actividade científica e docente, com vista à sua nomeação definitiva nessa categoria; 2ª Na votação, em conselho científico

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA

Fonte

  • Jurisprudência5
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TCAS5
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 20008

Descritor

  • ← todos
  • DENÚNCIA DE CONTRATO2
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA1
  • INTERPRETAÇÃO DAS CLAÚSULAS1
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • DENÚNCIA DO CONTRATO1
  • CATEGORIA DE INGRESSO1
  • PROVIMENTO DEFINITIVO1
  • PROFESSOR CONTRATADO1
  • PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO DA PGR1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • SECÇÃO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS1
  • PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA1
  • INSTITUTO PÚBLICO1
  • CONSELHO CIENTÍFICO1
  • NOMEAÇÃO1
  • EMPREGO PÚBLICO1
  • ACTO ADMINISTRATIVO1
  • LACUNA1
  • CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA1
  • AGENTE ADMINISTRATIVO1
  • ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO1
  • DIREITO À CARREIRA1
  • NOMEAÇÃO DEFINITIVA1
  • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA1