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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA

Fonte

  • Pareceres (PGR)5
  • Jurisprudência3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • PGR-CC5
  • TRC2
  • PJ2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200010

Descritor

  • ← todos
  • RATIFICAÇÃO3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • CONVENÇÃO2
  • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA2
  • LACUNA2
  • EXTRADIÇÃO1
  • IMPRESCRITIBILIDADE1
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
  • TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL1
  • HOMOLOGACAO1
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
  • DIREITOS DO HOMEM1
  • TRIBUNAL JUDICIAL1
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • BEM JURÍDICO1
  • CRIME DE AGRESSÃO1
  • CATEGORIA DE INGRESSO1
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA1
  • TRANSFERÊNCIA1
  • TRANSMISSÃO DA ACÇÃO PENAL1
  • PROVIMENTO DEFINITIVO1
  • CRIME DE GUERRA1
  • PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO DA PGR1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1