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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA

Fonte

  • Jurisprudência5
  • Provedor de Justiça4
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TCAS5
  • PJ4
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 200012

Descritor

  • ← todos
  • FALSOS TAREFEIROS2
  • NATUREZA JURÍDICA2
  • ACTO DE PROCESSAMENTO DE VENCIMENTOS OU ABONOS2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • SEQUÊNCIA: ACATADA2
  • LACUNA2
  • ARTº 59°, N° 1, ALÍNEA A) DA CRP1
  • SECÇÃO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS1
  • PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA1
  • CONSELHO CIENTÍFICO1
  • DECISÃO VOLUNTÁRIA E UNILATERAL1
  • A FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO TÁCITO1
  • REMISSÃO NORMATIVA1
  • CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA1
  • LIQUIDADORES TRIBUTÁRIOS1
  • PROVIMENTO DEFINITIVO1
  • PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO DA PGR1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • ACTO DE PROCESSAMENTO DE VENCIMENTOS E ABONOS1
  • TRIBUNAL FISCAL1
  • TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO1
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • CATEGORIA DE INGRESSO1