2 resultados

1. PGR-CC2000-01-11

   Parecer n.º 611/2000

   Relator: LUCAS COELHO

   1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública

   • FUNDAÇÃO
   • FUNDAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA
   • PESSOA SINGULAR
   • PESSOA COLECTIVA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
2. PGR-CC2000-01-01

   Parecer n.º 519/2000

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1.ª O Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho

   • AUDITOR JURÍDICO
   • MINISTRO DA REPÚBLICA
   • SECÇÃO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS
   • REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
   • SUBSTITUIÇÃO