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  1. TRC2000-06-06só sumário

    864/2000

    Relator: JOAQUIM CRAVO

    efeito. II - Então, ficando o despacho saneador e as peças dos factos assentes e a prova em acta, não há preclusão do direito de apresentar a prova para a parte

    • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
    • FALTA DAS PARTES OU DE MANDATÁRIO
    • PROVA
    • PRAZO

Fonte

  • Jurisprudência196
  • Provedor de Justiça23
  • Pareceres (PGR)16

Tribunal

  • TRC130
  • TCAS65
  • PJ23
  • PGR-CC16
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2000235

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA15
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA10
  • SEQUÊNCIA: ACATADA10
  • OPOSIÇÃO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • CULPA8
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • IVA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ARRENDAMENTO5
  • RECURSO5
  • LACUNA5
  • PROVA4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • POSSE4
  • CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA4
  • EMBARGOS DE TERCEIRO4
  • NULIDADE4
  • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA4
  • QUESITOS4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • RATIFICAÇÃO3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3