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  1. PGR-CC2000-01-11

    Parecer n.º 611/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública

    • FUNDAÇÃO
    • FUNDAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA
    • PESSOA SINGULAR
    • PESSOA COLECTIVA
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO

Fonte

  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • PGR-CC10
  • PJ6

Ano

  • ← todos
  • 200016

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: ACATADA6
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • COMISSÃO DE SERVIÇO3
  • FUNÇÃO PÚBLICA2
  • LACUNA2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2
  • INSTITUTO PÚBLICO2
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
  • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
  • FIM ESTATUTÁRIO1
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • REMISSÃO NORMATIVA1
  • AGENTE ADMINISTRATIVO1
  • ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO1
  • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE1
  • GREVE1
  • CATEGORIA1
  • REGISTO PREDIAL1
  • SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO1
  • PRINCÍPIO DA FÉ PÚBLICA1
  • PESSOA COLECTIVA1
  • LUGAR DE ORIGEM1
  • HOSPITAL1