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  1. PGR-CC2000-01-11

    Parecer n.º 611/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública

    • FUNDAÇÃO
    • FUNDAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA
    • PESSOA SINGULAR
    • PESSOA COLECTIVA
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO

Fonte

  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • PGR-CC3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20004

Descritor

  • ← todos
  • DANO1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
  • RECONHECIMENTO1
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS1
  • REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • COMISSÃO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS1
  • FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
  • SEQUÊNCIA: ACATADA1
  • DANO DE SURPRESA1
  • ACTO DE INSTITUIÇÃO1
  • FUNDAÇÃO1
  • PRÉ-AVISO DE GREVE1
  • DEFINIÇÃO1
  • PODER DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL1
  • DOTAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DA OBJECTIVIDADE1
  • FIM ESTATUTÁRIO1
  • EXECUÇÃO1
  • PRINCÍPIO DA JUSTIÇA1
  • COMPETÊNCIA1
  • GREVE1
  • PRAZO1