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  1. TRC2000-06-27só sumário

    1362/2000

    Relator: EDUARDO ANTUNES

    antiga; no caso de penhora sujeita a registo, é por este que a sua antiguidade se determina. II - A circunstância de a reclamação do crédito ter de ser feita

    • EXECUÇÃO
    • PENHORAS
    • LITISPENDÊNCIA
    • SUSTAÇÃO
    • EXECUÇÃO FISCAL

Fonte

  • Jurisprudência8
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • TCAS6
  • PJ4
  • PGR-CC4
  • TRC2

Ano

  • ← todos
  • 200016

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: ACATADA4
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • TEMPO DE SERVIÇO2
  • DESCONGELAMENTO DE ESCALÕES2
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
  • FUNÇÃO PÚBLICA2
  • DANO1
  • REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • COMISSÃO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS1
  • CRÉDITO DE HORAS1
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA1
  • FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
  • NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO1
  • ACESSO À CARREIRA1
  • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
  • RECONHECIMENTO1
  • CARREIRA HORIZONTAL1
  • DIREITO A CARREIRA1
  • RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1
  • DANO DE SURPRESA1
  • ACTO DE INSTITUIÇÃO1
  • FUNDAÇÃO1
  • PRÉ-AVISO DE GREVE1
  • DEFINIÇÃO1