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  1. TCAS2000-07-04só sumário

    1525/98

    Relator: J. Correia

    fiscal a sua liquidação adicional, no caso de o sujeito passivo o não fizer; 4. Nem todo o imposto suportado pelo sujeito passivo é dedutivel, já que a lei

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IVA INDEVIDAMENTE MENCIONADO
    • DESPESAS EM ARTIGOS
    • OFERTADOS

Fonte

  • Jurisprudência48
  • Provedor de Justiça11
  • Pareceres (PGR)8

Tribunal

  • TCAS47
  • PJ11
  • PGR-CC8
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 200067

Descritor

  • ← todos
  • OPOSIÇÃO13
  • SEQUÊNCIA: ACATADA5
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA5
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
  • ILEGALIDADE EM CONCRETO3
  • IVA3
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
  • COMISSÃO DE SERVIÇO2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL2
  • IRS2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • FUNDAMENTOS2
  • FUNDAMENTAÇÃO FORMAL2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • RECURSO CONTENCIOSO2
  • SISA2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA1
  • ACTO ADMINISTRATIVO LESIVO1
  • RECLAMAÇÃO1
  • PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL1
  • LACUNA1
  • AGENTE ADMINISTRATIVO1
  • INCOMPETÊNCIA1