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  1. TCAS2000-06-08só sumário

    617/98

    Relator: João B. Sousa

    decisão de reclamação incidente sobre a organização da lista de antiguidade do pessoal do quadro do INETI, cabe recurso tutelar para o membro do governo, ao abrigo do disposto

    • LISTA DE ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PGR-CC2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 20004

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • DANO1
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1
  • LISTA DE ANTIGUIDADE1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1
  • ACTIVIDADE SINDICAL1
  • DIREITO A GREVE1
  • CRÉDITO DE HORAS1
  • DANO DE SURPRESA1
  • SISTEMA ELÉCTRICO DO SERVIÇO PÚBLICO1
  • PRÉ-AVISO DE GREVE1
  • SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO1
  • DEFINIÇÃO1
  • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO1
  • TRABALHO POR TURNOS1
  • SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES1
  • FALTAS JUSTIFICADAS1
  • REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE ENERGIA ELÉCTRICA1
  • PREVENÇÃO1
  • COMPETÊNCIA1
  • GREVE1
  • FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE1
  • SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL1
  • DESPACHO NACIONAL1