1317/2000

Relator: GARCIA CALEJO

Tendo apenas ficado provado que o peão vítima de atropelamento se encontrava embriagado no momento do acidente, sem ter ficado provado que esse facto tenha tido qualquer influência no despoletar ... demonstrado qualquer nexo de causalidade entre esse facto e o embate. VI - Em obediência ao princípio da livre apreciação da prova, o juiz tem a liberdade de julgamento

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• INDEMNIZAÇÃO PELO RISCO
• LIMITES
• RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
• RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA IMPRÓPRIA
• ESTADO DE EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA