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  1. TRC2000-12-13só sumário

    2971/2000

    Relator: ROSA MARIA RIBEIRO COELHO

    quantia de 150.000$00 resultantes do facto do arguido ter afrontado uma base essencial do desporto de competição (a não violência) e ter desautorizado publicamente o árbitro, ora assistente, enquanto

    • JOGADOR PROFISSIONAL
    • COMISSÁRIO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Provedor de Justiça32
  • Jurisprudência31
  • Pareceres (PGR)23

Tribunal

  • PJ32
  • PGR-CC23
  • TRC19
  • TCAS11
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 200086

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA15
  • SEQUÊNCIA: ACATADA14
  • LACUNA5
  • RATIFICAÇÃO4
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • COMISSÃO DE SERVIÇO3
  • CONVENÇÃO3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
  • MAGISTRADO JUDICIAL2
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • SANÇÃO ACESSÓRIA2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS2
  • DETENÇÃO2
  • INSTITUTO PÚBLICO2
  • FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE2
  • CONSELHO DA EUROPA2
  • TRANSFERÊNCIA2
  • EMBARGOS DE TERCEIRO2
  • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA2