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  1. TRCsó sumário

    868/00

    Relator: ANTÓNIO GERALDES

    factos que interessam indirectamente à solução do pleito por servirem para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos essênciais. II - Nada obsta ao recurso a essa categoria de factos, ainda ... quer para efeito de motivação da decisão sobre a matéria de facto, nos termos do artº 653º, nº 2 do CPC. III - A conduta processual apenas é civilmente sancionada quando

  2. TRCsó sumário

    868/00

    Relator: ANTÓNIO GERALDES

    São instrumentais, probatórios ou indiciários os factos que interessam indirectamente à solução do pleito por servirem para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos essenciais. II - Nada obsta ao recurso ... quer para efeito de motivação da decisão sobre a matéria de facto, nos termos do artº 653º, nº 2 do CPC. III - A conduta processual apenas é civilmente sancionada quando