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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Provedor de Justiça6
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • PJ6
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 20009

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: ACATADA5
  • DANO1
  • PROSTITUIÇÃO1
  • DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO1
  • RATIFICAÇÃO1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • CRIME SEXUAL1
  • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO1
  • DANO DE SURPRESA1
  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO1
  • DETENÇÃO1
  • TRABALHO FORÇADO1
  • PRÉ-AVISO DE GREVE1
  • DEFINIÇÃO1
  • LACUNA1
  • ESCRAVATURA1
  • MEDIDA CAUTELAR1
  • COMPETÊNCIA1
  • GREVE1
  • CRIANÇA1
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS1
  • DADOS PESSOAIS1
  • FLAGRANTE DELITO1
  • ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL1
  • DESPACHO NACIONAL1