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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça3
  • Jurisprudência2

Tribunal

  • PGR-CC5
  • PJ3
  • TRC2

Ano

  • ← todos
  • 200010

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
  • DANO1
  • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO1
  • RATIFICAÇÃO1
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO1
  • CADUCIDADE1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • RISCO AGRAVADO1
  • CRIME SEXUAL1
  • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
  • CRÉDITO DE HORAS1
  • CONHECIMENTO OFICIOSO1
  • DANO DE SURPRESA1
  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO1
  • INSTITUTO PÚBLICO1
  • TRABALHO FORÇADO1
  • PRÉ-AVISO DE GREVE1
  • DEFINIÇÃO1
  • NOMEAÇÃO1
  • EMPREGO PÚBLICO1
  • AGENTE ADMINISTRATIVO1
  • ESCRAVATURA1
  • ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO1
  • COMPETÊNCIA1