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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Pareceres (PGR)12
  • Jurisprudência8
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • PGR-CC12
  • PJ6
  • TCAS4
  • TRC4

Ano

  • ← todos
  • 200026

Descritor

  • ← todos
  • RATIFICAÇÃO4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • CONVENÇÃO3
  • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2
  • LACUNA2
  • CONSELHO DA EUROPA2
  • DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO2
  • SANÇÃO ACESSÓRIA2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • SEQUÊNCIA: ACATADA2
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA2
  • EXTRADIÇÃO1
  • MODIFICAÇÃO1
  • TIPICIDADE FECHADA1
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
  • RECONHECIMENTO1
  • TRANSFERÊNCIA1
  • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO1
  • PERSONALIDADE JURÍDICA1