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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça3
  • Jurisprudência2

Tribunal

  • PGR-CC8
  • PJ3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 200013

Descritor

  • ← todos
  • CONVENÇÃO3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • RATIFICAÇÃO3
  • LACUNA2
  • DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • SANÇÃO ACESSÓRIA2
  • ANALOGIA1
  • INSTITUTO PÚBLICO1
  • ACTO DE INSTITUIÇÃO1
  • TRABALHO FORÇADO1
  • PODER DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL1
  • DOTAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DA OBJECTIVIDADE1
  • FIM ESTATUTÁRIO1
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • AUTORIDADE CENTRAL1
  • LICENÇA DE CONDUÇÃO1
  • ESCRAVATURA1
  • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE1
  • GREVE1
  • CRIANÇA1
  • INTERDIÇÃO DE CONCESSÃO1
  • REGISTO PREDIAL1