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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Jurisprudência4
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC4
  • PGR-CC3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20009

Descritor

  • ← todos
  • RATIFICAÇÃO2
  • CONVENÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • PEDIDO INDEMNIZAÇÃO1
  • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO1
  • MATÉRIA DE DIREITO1
  • BEM JURÍDICO1
  • CRIME DE AGRESSÃO1
  • RISCO AGRAVADO1
  • TRANSFERÊNCIA1
  • CRIME SEXUAL1
  • CRIME DE GUERRA1
  • MAGISTRADO JUDICIAL1
  • DEPUTADO1
  • SEQUÊNCIA: ACATADA1
  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO1
  • DETENÇÃO1
  • DANOS1
  • TRABALHO FORÇADO1
  • COMISSÁRIO1
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • PRISÃO PERPÉTUA1
  • ESCRAVATURA1
  • CRIME CONTRA A PAZ1
  • CRIANÇA1