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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)2
  • Jurisprudência1

Tribunal

  • PJ2
  • PGR-CC2
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 20005

Descritor

  • ← todos
  • RATIFICAÇÃO2
  • FRAUDE FISCAL1
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
  • PROSTITUIÇÃO1
  • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM1
  • RECOMENDAÇÃO1
  • TROCA DE INFORMAÇÃO1
  • PROTECÇÃO DE DADOS1
  • TRANSMISSÃO DA ACÇÃO PENAL1
  • CRIME SEXUAL1
  • CONSELHO DA EUROPA1
  • SEQUÊNCIA: ACATADA1
  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
  • SANÇÃO ACESSÓRIA1
  • TRABALHO FORÇADO1
  • APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO1
  • CONVENÇÃO1
  • CONTRA-ORDENAÇÃO1
  • TRÁFICO DE CRIANÇAS1
  • ESCRAVATURA1
  • INFORMÁTICA1
  • TRABALHO INFANTIL1
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL1
  • CONVENÇÃO EUROPEIA1