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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Provedor de Justiça6
  • Jurisprudência6
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • PJ6
  • TRC5
  • PGR-CC4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200016

Descritor

  • ← todos
  • RATIFICAÇÃO3
  • SEQUÊNCIA: ACATADA3
  • CONVENÇÃO3
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • SANÇÃO ACESSÓRIA2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • QUANTUM INDEMNIZATÓRIO2
  • COMISSÁRIO1
  • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR1
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • AUTORIDADE CENTRAL1
  • LICENÇA DE CONDUÇÃO1
  • LACUNA1
  • MEDIDAS DE POLÍCIA1
  • PRISÃO PERPÉTUA1
  • ESCRAVATURA1
  • CRIME CONTRA A PAZ1
  • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA1
  • CRIANÇA1
  • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA1
  • PRAZO1
  • INTERDIÇÃO DE CONCESSÃO1
  • ESTADO1
  • ESTATUTO DE ROMA1