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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Provedor de Justiça7
  • Pareceres (PGR)6
  • Jurisprudência1

Tribunal

  • PJ7
  • PGR-CC6
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 200014

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA3
  • SEQUÊNCIA: ACATADA3
  • CONVENÇÃO2
  • RATIFICAÇÃO2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • DANO1
  • CRIME SEXUAL1
  • CRIME DE GUERRA1
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA1
  • ACESSO À CARREIRA1
  • REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • CARREIRA HORIZONTAL1
  • TRANSFERÊNCIA1
  • DIREITO A CARREIRA1
  • PERSONALIDADE JURÍDICA1
  • INSTITUTO PÚBLICO1
  • TRABALHO FORÇADO1
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • REMISSÃO NORMATIVA1
  • LACUNA1
  • ESCRAVATURA1
  • CRIME CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL1
  • GREVE1
  • CATEGORIA1