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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Jurisprudência9
  • Provedor de Justiça7
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • PJ7
  • PGR-CC7
  • TRC5
  • TCAS4

Ano

  • ← todos
  • 200023

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA6
  • RATIFICAÇÃO3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • CONVENÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • TRANSFERÊNCIA1
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO1
  • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
  • RECURSO1
  • RECONHECIMENTO1
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO DOS FACTOS INTEGRADORES1
  • VÍCIO DE FORMA1
  • PROCESSO DE INQUÉRITO1
  • TRANSMISSÃO DA ACÇÃO PENAL1
  • REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • CRIME SEXUAL1
  • CRIME DE GUERRA1
  • REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA1
  • COMISSÃO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS1
  • SEQUÊNCIA: ACATADA1
  • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
  • SECÇÃO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS1
  • ACTO DE INSTITUIÇÃO1