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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Pareceres (PGR)6
  • Jurisprudência5
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • PGR-CC6
  • TRC4
  • PJ4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200015

Descritor

  • ← todos
  • RATIFICAÇÃO3
  • SEQUÊNCIA: ACATADA3
  • CONVENÇÃO2
  • DETENÇÃO2
  • PROCESSO DE INQUÉRITO1
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
  • TITULO1
  • EXTRADIÇÃO1
  • EXEQUATUR1
  • TRANSFERÊNCIA1
  • TRANSMISSÃO DA ACÇÃO PENAL1
  • CRIME SEXUAL1
  • CRIME DE GUERRA1
  • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
  • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA1
  • INSTITUTO PÚBLICO1
  • OPOSIÇÃO1
  • TRABALHO FORÇADO1
  • PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL1
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • LACUNA1
  • AGENTE ADMINISTRATIVO1
  • ESCRAVATURA1