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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Provedor de Justiça14
  • Jurisprudência8
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • PJ14
  • PGR-CC5
  • TRC4
  • TCAS4

Ano

  • ← todos
  • 200027

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA6
  • SEQUÊNCIA: ACATADA6
  • RATIFICAÇÃO3
  • CONVENÇÃO3
  • DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • SANÇÃO ACESSÓRIA2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • TRABALHO FORÇADO1
  • DECISÃO VOLUNTÁRIA E UNILATERAL1
  • EMBARGOS DE TERCEIRO1
  • DOTAÇÃO1
  • COMISSÁRIO1
  • FIM ESTATUTÁRIO1
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • AUTORIDADE CENTRAL1
  • LICENÇA DE CONDUÇÃO1
  • LACUNA1
  • ESCRAVATURA1
  • CRIANÇA1
  • INTERDIÇÃO DE CONCESSÃO1
  • SEGREDO BANCÁRIO1
  • ESTATUTO DE ROMA1
  • PESSOA COLECTIVA1