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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça4
  • Jurisprudência1

Tribunal

  • PGR-CC6
  • PJ4
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 200011

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA2
  • RATIFICAÇÃO2
  • COMISSÃO DE SERVIÇO2
  • CONVENÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • SECÇÃO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS1
  • INSTITUTO PÚBLICO1
  • TRABALHO FORÇADO1
  • PODER DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL1
  • PRINCÍPIO DA OBJECTIVIDADE1
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • AGENTE ADMINISTRATIVO1
  • ESCRAVATURA1
  • ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO1
  • CATEGORIA1
  • CRIANÇA1
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA1
  • ESTATUTO DE ROMA1
  • DADOS PESSOAIS1
  • LUGAR DE ORIGEM1
  • DIREITO A CARREIRA1
  • CRIME SEXUAL1
  • CRIME DE GUERRA1
  • REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA1