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  1. TRC2000-09-26só sumário

    1662/2000

    Relator: NUNES RIBEIRO

    data aposta num cheque é seu requisito essencial e daí que, na sua falta, o escrito não possa, segundo a LUC, valer como tal. II - Porém, a força executiva

    • CHEQUE
    • DOCUMENTO PARTICULAR
    • TÍTULO EXECUTIVO

Fonte

  • Provedor de Justiça32
  • Jurisprudência31
  • Pareceres (PGR)23

Tribunal

  • PJ32
  • PGR-CC23
  • TRC19
  • TCAS11
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 200086

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA15
  • SEQUÊNCIA: ACATADA14
  • LACUNA5
  • RATIFICAÇÃO4
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • COMISSÃO DE SERVIÇO3
  • CONVENÇÃO3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
  • MAGISTRADO JUDICIAL2
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • SANÇÃO ACESSÓRIA2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS2
  • DETENÇÃO2
  • INSTITUTO PÚBLICO2
  • FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE2
  • CONSELHO DA EUROPA2
  • TRANSFERÊNCIA2
  • EMBARGOS DE TERCEIRO2
  • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA2