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  1. PGR-CC2000-02-10

    Parecer n.º 28/1999

    Relator: FERNANDES CADILHA

    1ª A requisição, como modalidade de modificação da relação jurídica de emprego

    • REQUISIÇÃO
    • MOBILIDADE
    • DESTACAMENTO
    • CONTRATO DE TRABALHO
    • AGENTE ADMINISTRATIVO
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência10
  • Provedor de Justiça7
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • TRC9
  • PGR-CC7
  • PJ7
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200024

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: ACATADA4
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • INSTITUTO PÚBLICO2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • RATIFICAÇÃO2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • LIVRANÇA1
  • NON LIQUE1
  • TRANSMISSÃO DA ACÇÃO PENAL1
  • BASE INSTRUTÓRIA1
  • REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • CRIME DE GUERRA1
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
  • COMISSÃO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS1
  • CONTRATO DE DEPÓSITO1
  • ANALOGIA1
  • OPOSIÇÃO1
  • ACTO DE INSTITUIÇÃO1
  • DOTAÇÃO1
  • FIM ESTATUTÁRIO1
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • AGENTE ADMINISTRATIVO1
  • LACUNA1